Governo do Distrito Federal
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26/06/18 às 13h20 - Atualizado em 19/10/18 às 14h11

Pesquisa de legislação

Acesso a Leis, Decretos, Instruções Normativas, Pareceres normativos, Portarias, Portarias Conjuntas, Ordens de Serviço, Resoluções, Cópias eletrônicas de Atos de Pessoal, por intermédio da Biblioteca Jurídica da PGDF, com o uso do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF. A Biblioteca Jurídica oferece atendimento para sanar dúvidas quanto a utilização do SINJ-DF treinamento para que os interessados aprendam a realizar pesquisas nesse programa de busca.

 

A pesquisa de legislação e disponibilização dos atos normativos do Distrito Federal é um dos serviços prestados pela a Biblioteca Jurídica da PGDF caso o interessado necessite auxílio em sua busca. O acesso a Leis, Decretos, Instruções Normativas, Pareceres normativos, Portarias, Portarias Conjuntas, Ordens de Serviço, Resoluções, está disponível por meio do SINJ-DF – Sistema cooperativo. O SINJ-DF tem por escopo reunir atos normativos distritais em banco de dados único para registrar, controlar, indexar e disseminar as normas jurídicas e atos emanados pelo Executivo, Legislativo, TCDF e PGDF. A gestão do SINJ-DF é realizada pelos órgãos TCDF, PGDF, SEGAD e CLDF, por meio de um Comitê Gestor. O sistema está disponível, via internet, no site www.sinj.df.gov.br.

 

Informações importantes

A solicitação de uma pesquisa por intermédio da PGDF deve ser realizada pelo endereço eletrônico biblioteca@pg.df.gov.br ou diretamente na Biblioteca Jurídica da PGDF onde o interessado preenche um formulário com seus dados e com as informações sobre a pesquisa. O resultado da pesquisa/normativos é encaminhado ao solicitante por e-mail.

 

Prazo

Até 10 dias úteis, a depender do serviço solicitado.

 

Atendimento

CETES – Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes

Localização: Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do DF

Endereço: SAM, Bloco “I” – Cobertura

Telefone: 3025-9678

Horário de atendimento para usuário externo: dias úteis, das 12h às 18h

 

Legislação

Regulamento interno da Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes da Procuradoria Geral do Distrito Federal: Portaria nº 22/2008-PGDF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ/DF: Portaria Conjunta nº 02/2010 – PGDF/TCDF/SEPLAG/CLDF