Governo do Distrito Federal
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6/11/17 às 16h15 - Atualizado em 18/10/18 às 16h15

Protocolização de Documentos

Protocolização de documentos é o recebimento de requerimentos, correspondências, ofícios, processos administrativos e outros documentos destinados à PGDF, via malote, correios ou pessoalmente. Geralmente são requerimentos de pessoas física ou jurídica interessadas em obter informações sobre o andamento, vistas ou cópias ou juntada de documentos referentes a processos ou atividades relacionadas à PGDF, ou ainda com outro objetivo específico.

 

Obs: Em casos de pedidos referentes a processos judiciais, o cidadão é orientado a procurar a Ouvidoria.

 

Documentos necessários para acessar o serviço de protocolo

 

Cidadão:           Identidade original com foto e CPF

 

Advogado:       Carteira da OAB e procuração

 

Representante ou procurador: Procuração pública ou particular, contendo poderes específicos, com assinatura reconhecida em cartório do Distrito Federal;

Cópia dos documentos pessoais do procurador

 

Prazo

O peticionamento é realizado em até 10 dias após a solicitação do interessado. O Protocolo Central da PGDF, encaminha o requerimento ao setor responsável pelo atendimento da solicitação ou para o local onde o processo administrativo está localizado. Assim, o prazo para a conclusão do atendimento está vinculado ao tipo de serviço ou informação solicitado

 

Custo do serviço prestado

Gratuito

 

Legislação referente ao serviço

Instrução Normativa nº 02, de 28/05/2014. Aprova o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências. A página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão disponibiliza na área de serviços, o download do Manual de Gestão de Documentos Administrativos do GDF.

 

Horário e local de atendimento

Setor responsável: Gerência de Protocolo Central (PROTOCOLO)

Localização: Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do DF

Endereço: SAM Bloco “I”, Térreo – Sala T-08

Telefone: 3325-3309

Horário: Dias úteis, das 8h às 19h.