Governo do Distrito Federal
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Institucional

A PGDF na Lei Orgânica do Distrito Federal

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A PGDF na Constituição Federal

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988   TÍTULO IV CAPÍTULO IV Das Funções Essenciais à Justiça Seção II   Da Advocacia Pública   Art. 132. Os Procuradores...

Autarquias e Fundações representadas judicialmente pela PGDF

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Legislação relacionada à PGDF

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Competências da PGDF

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