Governo do Distrito Federal
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11/06/19 às 12h17 - Atualizado em 9/08/19 às 14h49

Edital

 

Edital nº 02/2019-CAMEC/PGDF

 

Prorroga para 26 de julho o prazo para apresentação dos requerimentos para participar do Segundo Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direito de Pagamento de Precatórios aberto por meio do Edital nº 1, de 13 de junho de 2019.

 

 

Edital nº 01/2019-CAMEC/PGDF

 

Foi assinado o edital de convocação para a segunda rodada de conciliação de precatórios do Distrito Federal.

Nesta edição foram incluídos os titulares de precatórios devidos pelo DF ou por qualquer de suas autarquias e fundações, emitidos até 31 de dezembro de 2016. Pelas regras do edital, caso sejam preenchidos os requisitos legais, o pagamento seria feito de forma direta, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.