Governo do Distrito Federal
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19/09/16 às 12h45 - Atualizado em 29/10/18 às 10h37

Pareceres da PGDF passarão a ser emitidos de forma eletrônica

Pareceres da PGDF passarão a ser emitidos de forma eletrônica

Os Pareceres da PGDF passarão a ser solicitados e emitidos de forma eletrônica. A partir de 17 de outubro, a Procuradoria Especial da Atividade Consultiva (PRCON) será um dos seis setores da Casa que irá utilizar o SEI, o Sistema Eletrônico de Informações que irá modernizar e simplificar a tramitação de processos na PGDF e entre a Casa e os demais órgãos do Governo.

De início, o SEI será utilizado para a emissão de pareceres solicitados pelas Pastas que já utilizam o SEI. São elas a Governadoria, as Casas Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o IBRAM, e as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e de Mobilidade (SEMOB). Os demais órgãos irão aderir ao novo processo de tramitação de pareceres da Casa à medida que o Sistema for implementado em cada Secretaria.

Além da PRCON, a Diretoria de Suporte Administrativo (DIGAB), o Protocolo, a Gerência de Logística (GELOG/UAG), a Gerência de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (GEPOC/UAG) e o Fundo Pró-Jurídico também vão utilizar o SEI a partir de 17 de outubro. O treinamento para os Procuradores e Servidores lotados nessas Unidades ocorrerá ainda nesse mês.

A implantação do SEI no DF obedece ao Decreto nº 36.756/2015, que o institui como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no governo. Criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi escolhido para a implantação do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O SEI foi cedido, sem custos, para o Governo de Brasília por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 e o MP.