Governo do Distrito Federal
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23/03/20 às 12h02 - Atualizado em 11/09/20 às 17h47

Pareceres Referenciais

Parecer Referencial nº 013/2020 – PGCONS/PGDF

 

Indicação dos requisitos necessários para a incidência do art. 4º da Lei federal nº 13.979/2020, bem como dos elementos que devem constar da instrução dos autos de cada processo de contratação direta, mediante dispensa de licitação, para a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da doença do coronavírus (COVID-19).


Parecer Referencial nº 012/2020 – PGCONS/PGDF

 

Parcelas salariais devidas durante o regime de teletrabalho excepcional e temporário, entre outras questões relacionadas.


Parecer Referencial nº 010/2020 – PGCONS/PGDF

 

Parecer referencial sobre pregão eletrônico, sob sistema de registro de preços, para aquisição de bens comuns.


Parecer Referencial nº 009/2020 – PGCONS/PGDF

 

Indicação dos requisitos necessários para a doação de bens ociosos de propriedade da ADASA para fins e uso de
interesse social, nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei 8.666/93 e Portaria ADASA nº. 96, de 29 de julho de 2014.


Parecer Referencial nº 008/2020 – PGCONS/PGDF

 

Repercussões da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, sobres os atos de gestão de pessoal e o regime jurídico de agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.


Parecer Referencial nº 007/2020 – PGCONS/PGDF

 

Critérios para a concessão da repactuação, espécie de reajustamento de preços, nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos firmados com o Distrito Federal.


Parecer Referencial nº 006/2020 – PGCONS/PGDF

 

Minutas de edital de pregão eletrônico para eventual aquisição de material de ÓRTESES, PRÓTESES E
MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) utilizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.


Parecer Referencial nº 005/2020 – PGCONS/PGDF

 

Minuta de edital de pregão eletrônico, mediante sistema de registro de preço, para a contratação de serviços prestados de forma contínua ou não, sob o regime de execução indireta pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional Distrito Federal.


Parecer Referencial nº 004/2020 – PGCONS/PGDF

 

Minutas de edital de pregão eletrônico para aquisição de materiais e de medicamentos utilizados no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.


Parecer Referencial nº 003/2020 – PGCONS/PGDF 

 

Possibilidade de prorrogação e pagamento antecipado de contratos de coleta e triagem de materiais recicláveis, com fundamento nas alterações promovidas pelo Decreto Distrital n. 40.626, de 15 de abril de 2020.


Parecer Referencial nº 002/2020 – PGCONS/PGDF – CANCELADO EM 20/08/2020

 

Parecer Referencial nº 002/2020 – PGCONS/PGDF cancelado em razão da alteração implementada pela Lei nº 14.035/2020 na Lei nº 13.979/2020.


Parecer Referencial nº 001/2020 – PGCONS/PGDF – CANCELADO EM 22/03/2020

 

Parecer Referencial nº001/2020 – PGCONS/PGDF cancelado em razão da alteração implementada pela Medida Provisória nº 926/2020 na Lei nº 13.979/2020.