Governo do Distrito Federal
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17/03/15 às 11h43 - Atualizado em 29/10/18 às 10h40

PGDF atuará em mutirão de conciliação fiscal

Contribuintes e pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos com o DF poderão negociar suas dívidas no mutirão de conciliação fiscal, que acontece entre dias 18 e 23 de março, das 7h30 às 19h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O mutirão foi organizado em parceria pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pela Secretaria de Fazenda do DF, pela a Vara de Execução Fiscal e pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os mais de cem conciliadores que irão atuar no mutirão, 25 são servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), todos treinados para negociar com pequenos, médios e grandes devedores. Os interessados em participar do mutirão devem apresentar documentos pessoais ou da empresa que represente. As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. Quem pagar à vista terá direito a receber descontos de até 99%. Contribuintes em dívida tributária com o Executivo que optarem pelo prazo mais estendido de parcelamento — 120 meses — terão abatimento de 50%.

Os benefícios para quem responde a processos por sonegação fiscal são mais restritos. Quem integra esse grupo poderá dividir os passivos em apenas 24 vezes. A proporção da tabela de descontos em relação ao número de parcelas também é menor para os sonegadores, como determina o projeto de Lei nº 187/2015.

Protesto das dívidas – Os devedores que não regularizarem a situação tributária com o Governo correm o risco de ser protestado, uma das medidas mais duras para devedores. Após o mutirão, a Procuradoria realizará, ainda, as audiências de conciliação com os grandes devedores. Depois desse período de negociação, a PGDF encaminhará para protesto os nomes de quem não resolveu as pendências. No caso das empresas, elas não conseguem pegar a certidão negativa e ficam impedidas, por exemplo, de participar de concorrência pública.