Governo do Distrito Federal
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3/11/20 às 10h36 - Atualizado em 3/11/20 às 10h39

PGDF e TJDFT celebram termos de cooperação técnica para tratar da Execução Fiscal no DF

Foram publicados no Diário Oficial do DF desta terça-feira, 3 de novembro, os Termos de Cooperação Técnica nº 1 e nº 2, entre a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para tratar de tema de interesse convergente para ambas instituições: a Execução Fiscal.

 

 

Os Termos foram assinados pela Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão, e pelo Presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, e possibilitarão a integração de sistemas e fluxos de trabalho de forma a permitir uma atuação de maior qualidade nas execuções fiscais.

 

 

O 1º Termo de Cooperação Técnica visa a firmar parceria técnica e interinstitucional entre o TJDFT e a PGDF para o compartilhamento de tecnologias de informação e comunicações, com o objetivo de otimizar os processos de trabalho das ações de Execução Fiscal.

 

 

O foco principal da parceria relaciona-se ao projeto de Inteligência Artificial em Execução Fiscal, cujo objeto é a pesquisa e o desenvolvimento de soluções computacionais que apliquem métodos de aprendizado de máquina para auxílio na condução e resolução dos processos de execução fiscal. O projeto prevê a integração das aplicações tecnológicas aos sistemas automatizados do TJDFT, por meio da Vara de Execuções Fiscais, para sugestão de pronunciamentos judiciais sequenciais às manifestações repetitivas da PGFAZ.

 

 

Já o 2º Termo de Cooperação tem por objeto instituir o Comitê Gestor Interinstitucional do Estudo do Custo e Tempo da Execução Fiscal Eletrônica na Justiça do Distrito Federal – CG-CTEF, instância colegiada que realizará a gestão dos trabalhos de pesquisa e compilação de dados para elaborar relatório que defina o custo unitário e o tempo médio do processo eletrônico de execução fiscal na Justiça do Distrito Federal. A contratação do consultor individual para elaboração da pesquisa será realizada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, no âmbito do PRODEFAZ/PROFISCO, com Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse nº 5/2020 publicado em 23 de outubro.

 

 

Os instrumentos de parceria celebrados são inéditos e representam importante ação de coordenação interinstitucional da atual gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que trarão inegáveis resultados para o exercício da representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal quanto à cobrança da dívida ativa e ao processo de execução fiscal. Os projetos relacionados compõem o Plano Estratégico da PGDF 2020-2025.