Governo do Distrito Federal
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25/04/18 às 13h44 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Procuradores do DF participam de Seminário da ENAP sobre solução de conflitos por meio da mediação

 

Procuradores do DF participaram nesta quarta-feira (25) do Seminário Advocacia Pública na Solução de Conflitos Administrativos e Judiciais, promovido pela Escola Nacional de Advocacia Pública (ENAP) e pela Advocacia Geral da União (AGU). A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, compôs a mesa de abertura do evento representando o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do DF, do qual é vice-presidente.

 

O seminário discutiu a conciliação e a mediação no âmbito da Administração Pública, e o papel a ser desempenhado pela advocacia pública nesse cenário. Exemplo disso foram as mediações exitosas no caso das indenizações por veículos danificados na queda do viaduto do eixão sul. Também foi abordado o olhar da advocacia de Estado como elemento viabilizador de políticas públicas e órgão de controle da legalidade dos atos administrativos.

 

Na abertura do evento, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, ressaltou que nenhuma política pública é construída em desfavor da sociedade: “A AGU tem assumido seu papel de protagonista na resolução do conflito de interesses em busca de segurança jurídica para o país, ao realizar na prática seu viés conciliatório e mediador, pois só assim, o Estado Democrático de Direito estará plenamente garantido”.

 

Paola Aires enfatizou que é preciso enfrentar a morosidade na solução de conflitos e assessorar os gestores, por meio de sugestões, recomendações e suporte, na busca dos mecanismos mais eficazes para a eficiência das ações e para evitar o mau uso de recursos. “A Advocacia Pública tem que estar ao lado dos gestores e enfrentar a resistência dos órgãos de controle”, defendeu a Procuradora-Geral.

 

Participaram do seminário, representando a PGDF, o Procurador-Chefe do Centro de Estudos, Alexandre Pereira, a Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial dos Tribunais Superiores e Demandas Estratégicas, Renata Marinho, e os Procuradores do DF Ernani Teixeira, Marta Blom, Lucas Graf e Hugo Fidelis.