Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
12/04/18 às 14h20 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Tarcísio Vieira fala sobre efetividade e eficiência do contencioso

Enaltecendo a relevância dos princípios constitucionais, o Subprocurador-Geral do DF e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, ministrou a palestra “Efetividade e eficiência do contencioso administrativo fiscal”, durante o VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que acontece entre os dias 11 e 13 de abril.

 

Para Tarcísio Vieira, deve haver proximidade entre Estado e Sociedade para legitimar as decisões administrativas tomadas pela Advocacia Pública, como concretização dos princípios de efetividade e eficiência. O Ministro defendeu, ainda, que seja dada preferência a resolução de conflitos por vias administrativas, como modo de desafogar o judiciário.

 

Tarcísio destacou a necessidade das Procuradorias investirem na modernização digital das administrações. “A internet facilita a aproximação com o contribuinte. Não é mais possível fazer justiça administrativa de maneira analógica”, conclui Tarcísio.

 

A programação do VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais se estende à tarde com painéis com temas relevantes à atuação das Procuradorias Fiscais. Confira:

 

 

 

 

 

 

 

14h

Painel 1: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em processos executivos fiscais

Mesa: Marcos Cavalcanti e Mário Wanderley

Painel 2: Inteligência artificial aplicada ao processo judicial tributário

Mesa: Ricardo Vieira de Carvalho e Weiss Weber

Painel 3: O setor elétrico e o debate jurisprudencial sobre o Tust/Tusd

Mesa: Julião Silveira Coelho e Thiago Holanda Gonzáles

 

Painel 4: Negócios processuais em processos judiciais tributários

Mesa: Ursula Figueiredo e Cleucio Santos Nunes

 

 

 

 

 

 

15h

Painel 5: Inadimplemento contumaz e a responsabilização tributária e penal

Mesa: Luciana Marques e Germano Camara

 

Painel 6: Estratégias extrajudiciais de recuperação de crédito fazendário.

Mesa: Emiliano Tozetto e Luciana Sorrentino.

Painel 7: A informatização do processo judicial tributário – os desafios do modelo virtual de processo

Mesa: Declieux Dantas e Jacques Veloso

 

 

Painel 8: Inteligência fiscal e a atuação coordenada para a repressão de fraudes e crimes tributários

Mesa: Djacyr Arruda e Roberto Pires

 

 

 

 

 

   16h

Painel 9: Recuperação Judicial de empresas e a jurisprudencial relativa ao crédito fazendário

Mesa: Marlon Tomazette e Edilson Enedino

Painel 10: Big data, convênios de compartilhamento de dados e o sigilo fiscal

Mesa: Roberto Muller e Liziane Angelotti Meira

Painel 11: Flexibilização da execução fiscal e a indisponibilidade administrativa de bens – Lei 13.606/2018

Mesa: Eduardo Muniz e Rogério Campos

Painel 12: Aspectos atuais da decadência tributária e a perspectiva jurisprudencial – Súmula 555 do STJ

Mesa: José Hable  e Luís Fernando Belém

 

  17h30

Conferência Magna: A verdadeira reforma tributária: processo e procedimentos

Mesa: Everardo Maciel