11. Pesquisa de Pareceres da PGDF

8/11/21 às 16h20 - Atualizado em 17/01/22 às 14h48

11. Pesquisa de Pareceres da PGDF

Descrição

Realização, por meio dos servidores da Biblioteca da PGDF, de busca específica na base de dados do Sistema de Pesquisa de Pareceres da PGDF, disponível na página da PGDF.

A Biblioteca da PGDF oferece treinamento para a utilização do Sistema de Pesquisa. A solicitação de treinamento é feita por e-mail endereçado a biblioteca.pareceres@pg.df.gov.br. ou por meio do telefone 3025-9696.

Os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) orientam a atuação do gestor público ante determinada dúvida jurídica específica e concreta e, dessa forma, têm caráter meramente opinativo.

Parecer normativo: São as diretrizes e conclusões adotadas pela PGDF que passaram a ser vinculantes por determinação do Governador do Distrito Federal e devem ser observadas por toda a Administração Pública distrital em qualquer caso concreto que seja compatível com a questão tratada em um determinado Parecer Normativo.

Parecer Referencial: São as orientações a serem seguidas nos processos e expedientes administrativos que tratam de situação idêntica ao paradigma, sob o ponto de vista das recomendações jurídicas ali traçadas.

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