A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires, participou nessa quinta-feira, 14 de maio, do “I Encontro entre o Tribunal Administrativo de Recursos Ficais (TARF) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB/DF)”, que abordou o tema “O Processo Administrativo Fiscal (PAF) e suas peculiaridades”.

Na abertura do evento, a Procuradora-Geral do DF integrou a mesa de abertura, juntamente com o Secretário-Geral Adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o Conselheiro e Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma da OAB/DF, Jacques Veloso, e o Vice-Presidente do TARF, Sebastião Hortêncio Ribeiro.

Durante o encontro, o Procurador do DF Marcio Wanderley apresentou painel sobre os meios de prova admitidos no Processo Administrativo Fiscal do TARF e relatou que “o processo administrativo fiscal fixa regras de apuração do dever de pagar tributo, quantificando-o e identificando quem deve suportar esse ônus”.

Também foram painelistas os Conselheiro do TARF José Hable, que expôs um panorama sobre a história, composição do colegiado e legislações vigentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, e José Aparecido da Costa Freira, que abordou o tema “O PAF e o setor produtivo”.