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12/03/24 às 18h07 - Atualizado em 12/03/24 às 18h07

A prestação de serviços da PGDF ficou mais fácil: Conheça o Contribuinte Legal

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem compromisso com a entrega de serviços mais ágeis, seguros e eficazes ao cidadão – por esse motivo, inovamos mais uma vez: conheça o Contribuinte Legal, um sistema simples e intuitivo que permite acessar uma diversidade de serviços públicos do conforto de sua casa!

 

Por meio da ferramenta, é possível realizar requerimentos eletrônicos e consulta de débitos protestados.  Além disso, o Contribuinte Legal é integrado ao Gov.br, plataforma do governo federal para prestação de serviços.

 

Requerimentos Eletrônicos 

Por meio de atendimento on-line, são ofertados os requerimentos:

✅ Junção de parcelas de parcelamento administrativo para antecipação em pagamento;

✅ Consulta de débitos e emissão de certidão de débitos;

✅ Retirada de protesto de títulos;

✅Pedido de liberação de débito remetido a protesto para realização do parcelamento administrativo;

✅ Pedido de Informação sobre débitos protestados;

✅ Pedido de cancelamento de parcelamento administrativo para inscrição do valor remanescente na Dívida Ativa do Distrito Federal.

 

Consulta de Débitos Protestados 

Por meio do Contribuinte Legal, você pode consultar informações sobre os seguintes débitos remetidos a protesto pela PGDF:

✅ Tributos relacionados a cobrança, como IPTU, IPVA e ICMS;

✅ Ano de constituição da dívida;

✅ Objeto de inscrição – ou seja, o bem que está relacionado à dívida, como placa de veículo ou inscrição de imóvel;

✅ Cartório de protesto, para onde o débito foi remetido;

✅ Número de protocolo neste respectivo cartório;

✅ Como realizar os pagamentos;

✅ Procedimentos para retirada do protesto.

 

Dívida Ativa  

Ao se autenticar no Gov.br, você também pode também acessar o Portal de Serviços da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, em que é possível regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa, emitir certidões e realizar parcelamentos.

 

Conheça o novo sistema – acesse www.contribuintelegal.pg.df.gov.br