Nesta segunda-feira, 8 de junho, foi realizada a Audiência Pública Online com o objetivo de informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre o Projeto Estratégico “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”, inscrito no Programa Desafio DF.

A Procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, Izabela Frota Melo iniciou os trabalhos da mesa de abertura, destacando que o projeto debatido na Audiência Púbica representa um passo importante na aplicação de Inteligência Artificial para a advocacia pública e privada, e também para o judiciário brasileiro.

Em seguida, o Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF), Alessandro França Dantas, destacou que o projeto começou a ser construído a um ano, quando recebeu a missão de ressignificar o trabalho realizado pela FAP. “A academia tem muito a oferecer a sociedade brasiliense, atendendo as necessidades dos órgãos. Pretendemos que esses projetos deixem um legado para a instituição”.

Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo, as soluções de inteligência artificial tem grande potencial para facilitar a recuperação de créditos tributários e não tributários, promovendo a leitura de pelas jurídicas e a identificação das fases processuais. Gilvan também reforçou que a missão da secretaria, juntamente com a FAP/DF, é a de promover a inovação na sociedade e no governo.

A Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, ressaltou que a execução fiscal é um processo moroso e que gera entraves no processo judiciário. Para Lívia, é necessário ver esse entrave por outro enfoque e acompanhar o processo de evolução tecnológica para melhorar os processos. A Juíza Auxiliar também apresentou o Projeto “Automação de Executivos Fiscias”, em andamento no CNJ, que também busca desafogar o judiciário com soluções de IA.

Para o Juíz Federal Itagiba Catta Preta Neto, a Inteligência Artificial “é de grande auxílio a todos os operadores do Direito, uma vez que os fatos e normas são dados que podem ser trabalhados em algorítimos, resultando em informações prontas que se convertem em subsídios rápidos e eficientes para a tomada de decisões pelo ser humano”.

A 2ª Vice-Presidente do TJDFT, Sandra de Santis, apontou que o tema da audiência pública converge com as ações em andamento no TJDFT para a modernização das Varas de Execução Fiscal. Para Sandra, a modernização dos processos é imprescindível diante dos desafios que se apresentam: auto volume das ações e a limitação da força de trabalho disponíveis.

Encerrando os trabalhos da mesa de abertura, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, destacou que a adoção de soluções inéditas de inteligência artificial não significa que o ser humano será substituído pela máquina. O que se espera com o uso dessas tecnologias é que o trabalho seja realizado com o uso mínimo de recursos.

A Procuradora-Geral do DF lembrou, ainda, que a PGDF tem como visão ser referência, até 2025, em resolutividade judicial e redução de litigiosidade, tendo como pontos focais a desjudicialização e o apoio ao Poder Judiciário. Ludmila Galvão também agradeceu aos servidores e Procuradores da PGDF que trabalham para a execução desse projeto, em especial o Procurador do DF, Flávio Jardim, autor do projeto, e da Procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, Izabela Frota Melo que está à frente dos trabalhos.