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Atualização: Até o dia 26 de julho, o peticionamento eletrônico ficará indisponível das 14h às 17h. O prazo para aderir ao...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e cassou as liminares que determinavam...
Esta é a última semana para aderir ao Acordo Direto para Pagamento de Precatórios. Até o momento, a Procuradoria-Geral do...