Os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) orientam a atuação do gestor público ante determinada dúvida jurídica específica...
Parecer Referencial nº 030/2022 - PGDF/PGCONS Parecer referencial que aborda a ausência de obrigações, ausência de repasses financeiros, desnecessidade de plano...
Os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) orientam a atuação do gestor público ante determinada dúvida jurídica específica...