Governo do Distrito Federal
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Requerimento Eletrônico

Os requerimentos eletrônicos disponibilizados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal apresentam-se como um instrumento para garantir a acessibilidade aos cidadãos do Distrito Federal, permitindo que suas demandas perante esta instituição sejam tratadas exclusivamente de forma eletrônica, sem a necessidade de comparecimento físico, prezando pela celeridade e eficiência na prestação dos serviços públicos.

Atualmente estão disponíveis 10 (dez) tipos de requerimentos que deverão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica, considerando as suas especificidades:

– PGDF – Pedido de Suspensão de Ação Judicial;

– PGDF – Pedido de Extinção de Ação Judicial;

– PGDF – Pedido de Alteração/Extinção de Polo Passivo de Ação Judicial;

– PGDF – Pedido de Alteração de Titularidade de Débitos Tributários;

– PGDF – Pedido de Cancelamento de Parcelamento Administrativo;

– PGDF – Pedido de Junção de Parcelas de Parcelamento Administrativo;

– PGDF – Pedido de Desbloqueio de Bens e/ou Valores;

– PGDF – Pedido de Consulta de Débitos e/ou Emissão de Certidão de Débitos;

– PGDF – Pedido de Retirada de Protesto de Títulos

– PGDF – Pedido de Retirada de Negativação

Você poderá acessar os requerimentos no menu à esquerda.

*Salienta-se que os requerimentos apresentados devem ser realizados única e exclusivamente para os respectivos assuntos, não devendo ser utilizados para demandas diversas.