O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (SINJ) agora disponibiliza consulta a toda a coleção do Diário Oficial do DF (DODF), cuja primeira edição foi publicada em 1960. Até o mês passado, só era possível consultar as edições publicadas a partir de outubro 2001, quando o DODF passou a ser publicado também em formato eletrônico.

O processo de digitalização foi custeado pelo Tribunal de Contas do DF, que é uma das instituições que integram o Comitê Gestor do SINJ. Após a digitalização das mais de 300 mil folhas, todo o conteúdo foi salvo em arquivos de formato PDF, de forma a permitir a pesquisa textual. Além de digitalizado, o acervo do DODF passou ainda por processo de microfilmagem, para preservar, em longo prazo, o conteúdo das publicações.

Atualmente, o SINJ registra, em média, 70 mil acessos mensais. Agora, com a inclusão de todos os DODFs no SINJ, estima-se um aumento no número de consultas ao Sistema. Antes da digitalização, para se consultar uma norma publicada em 1970, por exemplo, era necessário consultar o próprio Diário Oficial ou solicitar a digitalização/cópia da publicação à Biblioteca. Essa consulta só podia ser feita em apenas por meio das Bibliotecas da PGDF, do TCDF ou via Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), que são os únicos órgãos que possuem a coleção completa do DODF. Agora, com todos os DODFs digitalizados e disponíveis na intranet, por meio do SINJ, a busca tornou-se bem mais fácil, tanto para a própria Administração Pública quanto para os cidadãos.

SINJ – O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (SINJ) reúne os atos normativos distritais em um único banco de dados, na internet. Seu objetivo é permitir o registro, o controle, a organização, a indexação e a disseminação das normas jurídicas distritais e dos atos emanados dos Poderes Executivo e Legislativo do DF, incluídos os da PGDF e do TCDF. Sua coordenação é unificada e realizada por um Comitê Gestor, formado por representantes da PGDF, do TCDF, da Câmara Legislativa do DF e da SEPLAN.

Para fazer buscar no SINJ, basta acessar www.sinj.df.gov.br. Para tornar a pesquisa ainda mais fácil, a Biblioteca Jurídica da PGDF lançou um Guia Rápido com orientações sobre como pesquisar no SINJ.