O Comitê Interno de Governança (CIG) da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) se reuniu virtualmente, nesta segunda-feira, 18 de maio, para sua 5ª Reunião Ordinária, a primeira realizada em 2020. No encontro, foram definidas as iniciativas estratégicas que serão priorizadas no biênio 2020/2021.

Confira abaixo os projetos aos quais será dada prioridade, de acordo com o Plano Estratégico da PGDF:

APRIMORAMENTO DA GESTÃO (GABINETE): Entre as iniciativas do Plano Estratégico da PGDF está o “Aprimoramento da Gestão das Procuradorias Especializadas”. Nesse programa, serão desenvolvidos projetos, dentre os quais a capacitação dos Procuradores, a ser oferecida, sem custos, pelo Instituto Direito para um Estado Melhor (IDEM). Outro projeto diz respeito à análise da viabilidade de contratação de consultoria para o dimensionamento dos processos e da força de trabalho e design organizacional da Procuradoria.

CONTRIBUINTE LEGAL (PGFAZ): Projeto já em andamento que contará com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do PROFISCO. Atuação em três frentes de trabalho: (1) contratação de serviços especializados em inscrição em cadastro negativo de crédito e segmentação de devedores; (2) Desenvolvimento de solução de TI para acesso à situação fiscal e para facilitação da quitação e negociação de débitos; (3) Elaboração e implementação de Programa de Educação Fiscal para o Contribuinte.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PGFAZ): Projetos apresentados dentro do programa Desafio DF, da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP/DF), com vistas à busca de soluções inovadoras no âmbito das áreas de execução fiscal (automação de geração de petições de baixa complexidade jurídica) e de litigância de massa (aprendizado de máquina que acelerarão algumas atividades de análise prévia, como por exemplo a montagem de petições e pareceres)

PRECATÓRIO RÁPIDO (PGCONT): Com o objetivo de reduzir a quantidade de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor inscritos na Dívida Consolidada Líquida, será criado sistema integrado de gestão de precatórios, além do desenvolvimento de portal e aplicativo mobile para adesão ao acordo direto em precatórios.

CAMEDIS (PGCONT): Projeto que visa promover a reestruturação jurídica da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS) e o desenvolvimento de painel de judicialização dos litígios de saúde no Distrito Federal. É também objetivo do projeto contribuir para o aumento da disponibilidade de medicamentos à população do DF, por meio da informatização dos processos de gestão de saúde.

CONSULTA SEGURA (PGCONS): Projeto que busca a divulgação eficiente do entendimento jurídico da Procuradoria-Geral aos órgãos e entidades do Distrito Federal, por meio (1) da capacitação dos públicos interno e externo para a correta utilização dos instrumentos disponibilizados pela Consultoria Jurídica, (2) da padronização de atos administrativos da Administração Pública, e da (3) criação de Ementário Consultivo: pareceres referenciais, vinculantes e não vinculantes por matéria.

E-SUPP (SEGER): Implementação, na PGDF, do Sistema Único de Procuradoria (SUPP), criado e disponibilizado gratuitamente pela AGU. Foi assinado acordo para compartilhamento do código em outubro de 2019 e a implantação na PGCONS ocorrerá tão logo o módulo do Consultivo seja concluído (previsão: jun/20). Após o projeto-piloto na PGCONS, será avaliada a implementação do sistemas nas demais unidades da Casa.

BOM ESTAR BEM (SEGER): Estabelecimento de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), por meio do Programa Bom Estar Bem, de acordo com as diretrizes do Decreto nº 39.587/2018, que estabelece a Política de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores públicos dos órgãos do Distrito Federal. O programa será iniciado com pesquisa interna sobre a temática, de forma a avaliar as iniciativas que mais irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Servidores e Procuradores no ambiente de trabalho.