• Acesse a Plataforma;
• Clique na opção “Crie sua conta”;
• Digite seu CPF, nome completo, telefone e e-mail;
• Marque a opção “Não sou um robô”;
• Leia os Termos de Uso e Política de Privacidade, marque a opção “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e clique em “Continuar”;

• O sistema vai apresentar algumas perguntas para validação dos dados, selecione as opções corretas e clique em “Continuar”;
• Marque a opção “por e-mail” ou “por SMS” para receber uma mensagem de validação do Cadastro;
• Caso tenha escolhido a opção “por e-mail”, acesse a Caixa de Entrada no endereço cadastrado (caso não tenha encontrado, confira a Caixa de Spam), abra a mensagem e clique no link enviado;
• Se tiver escolhido “por SMS”, acesse a mensagem recebida, digite o código enviado e clique em “Validar Cadastro”;
• Crie a senha de acesso com mínimo de 8 caracteres, no campo “Nova senha”, repita o procedimento no campo abaixo e clique no botão “Criar senha” para finalizar o Cadastro.

Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre o gov.br, clique aqui.

Após efetuar o cadastro na plataforma gov.br, e com posse de toda a documentação obrigatória, digitalizada em PDF, é necessário acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SISPE).

Como fazer: 

• Acesse o SISPE, aqui; 
• Clique no botão “Entrar com gov.br”; 
• Informe seu CPF no campo “Digite seu CPF” e clique em “Próxima”; 
• O sistema vai abrir a tela de autenticação com o CPF previamente informado. Digite a senha e clique em “Entrar”; 
• Clique em “Novo Peticionamento”; 

• Clique no título do requerimento desejado ou no botão lateral com o ícone “+”; 
• O sistema exibirá o formulário para a realização do Peticionamento. Basta preencher e concluir o processo. 

Quer saber o passo a passo com imagens? Acesse o Manual de Requerimentos – Protocolo Eletrônico.