Foi publicado, nesta segunda-feira (20), o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Procurador do Distrito Federal – Categoria I. O anúncio foi divulgado na edição n° 54, do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
No mesmo edital, foram publicados também o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declaram pessoas com deficiência, e o resultado final do procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos negros. Confira o Edital n° 21 aqui.
O Procurador-Geral Adjunto do Contencioso (PGCONT/PGDF), Idenilson Lima da Silva, comemorou a publicação dos resultados e parabenizou os aprovados. “Contamos com a dedicação, o conhecimento, e o empenho dos candidatos; e desejamos a todos uma carreira de sucesso no exercício de uma Advocacia Pública pautada pela ética, pela integridade, pela transparência e pela defesa do Interesse Público”.
Demanda
A PGDF é o órgão que realiza a representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal, além disso, é responsável por prestar consultoria jurídica para a Administração Distrital, de modo a orientar a legalidade e a constitucionalidade dos atos do Poder Público. Desse modo, o trabalho desempenhado pelos procuradores é de extrema relevância para a sociedade.
Nesse sentido, a Presidente da Comissão Especial do Concurso, Izabela Frota Melo, apontou que havia uma demanda por novos procuradores: “Em 2018, foram realizados estudos para o dimensionamento da força de trabalho, resultando na contabilização de 65 cargos vagos”. Criada com objetivo de “acompanhar a execução do contrato, atuar na construção do conteúdo programático e apoiar a indicação da Banca Examinadora da Prova Oral”, a comissão contou com a participação de membros das Carreiras de Procurador, Apoio às Atividades Jurídicas e Gestão em Políticas Públicas e Gestão Governamental; além da presença de uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal (OAB/DF), Karina Costa.
Histórico
O Edital de Abertura do concurso foi publicado no dia 9 de fevereiro de 2022, com a previsão de 65 vagas imediatas, sendo 32 para ampla concorrência (AC), 13 para candidatos negros, 13 para concorrentes com deficiência, e 7 para hipossuficientes; além de formação de cadastro de reserva para 35 participantes.
Foram 6.900 candidatos inscritos, 40% a mais que a média de participantes nos três concursos anteriores para a carreira, realizados em 2003, 2006 e 2013.
O processo seletivo foi dividido em seis etapas – prova objetiva, discursivas e oral; além de avaliação de títulos.
Perfil dos aprovados
Esse foi o primeiro concurso para a Carreira de Procurador a contar com vagas reservadas para candidatos negros e hipossuficientes. Quanto aos candidatos com deficiência, esta é o segundo certame para a carreira com reserva de vagas – o primeiro foi em 2013.
Confira abaixo a relação dos aprovados, por vagas, considerando as intersecções entre diferentes grupos:
✅ Ampla Concorrência (AC) – total: 54, sendo que 1 também foi aprovado como candidato negro, 1 foi aprovado como candidato hipossuficiente, e 1 foi aprovado como pessoa com deficiência;
✅ Candidatos que se autodeclararam negros, passaram pelo procedimento de heteroidentificação e acessaram as vagas pelo sistema de cotas raciais – total: 13, sendo que um também acessou as vagas de AC;
✅ Candidatos que se autodeclararam hipossuficientes – total: 10, sendo que um foi aprovado ainda nas vagas de AC;
✅ Candidatos que se declararam pessoas com deficiência e passaram pela avaliação biopsicossocial – total: 17, sendo que um também consta na lista ampla.
Além disso, foi incluído mais um candidato com deficiência, sob júdice. Ao todo, foram aprovados 92 participantes.
Percentualmente, foi registrado um crescimento de 20% para 34% na participação de mulheres nas listas de aprovação, quando em comparação com o concurso anterior – o que representa um salto de 70% nas aprovações de candidatas ao cargo de Procurador do Distrito Federal.