Foi publicado o Edital n°14 do Concurso Público para o cargo de Procurador, com retificação das alíneas “a”, “b” e “c” do item 3.3 do Edital n°12.

Onde aparecia:

3.3 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos, detalhadas na tabela do anexo deste edital:

a) o ponto I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);
b) o ponto II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e
c) o ponto III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).

A nova redação é a seguinte:

3.3 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos, detalhadas na tabela do anexo deste edital:

a) o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);

b) o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e

c) o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).

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