A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, assinou acordo de cooperação técnica preliminar com a Advocacia-Geral da União (AGU) que permitirá o compartilhamento do código fonte do Sistema Único de Procuradoria (SUPP), criado e disponibilizado gratuitamente pela AGU.

O Sistema possui recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico, controle de fluxos administrativos e processuais, que atenderá as procuradorias públicas em suas atividades meio e finalísticas.

Com a assinatura do acordo, a AGU disponibilizará, por um período de doze meses (1 ano), a permissão temporária de acesso ao código fonte e documentação técnica do SUPP para que as Procuradorias de Estado e do DF possam analisar a viabilidade de utilização do Sistema de forma definitiva.

Além de designar um responsável titular e um substituto para acompanhamento e administração dos termos do acordo, as Procuradorias deverão também indicar e capacitar uma equipe técnica com especialistas em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura e suporte ao usuário, além de zelar para o uso adequado do SUPP, mantendo sigilo na utilização dos dados.

A parceria envolve o treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais e Distrital para que tenham a capacidade de lidar com o código-fonte do sistema e de desenvolvê-lo. Após os 12 meses de vigência do acordo preliminar, o CONPEG deverá ratificar a cooperação de modo definitivo, de modo que as Procuradorias contribuam com a evolução contínua do sistema.

Entre os ganhos que os Estados e o DF terão com o sistema de tecnologia mais avançado, destaca-se a agilidade na conclusão dos processos, geração de relatórios e rastreamento de demandas duplicadas.