Brasília recebeu nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a primeira reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (CONPEG) de 2020. O colegiado se reuniu na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O encontro teve início com a participação dos Procuradores-Gerais no seminário “Organizações da Administração indireta em Debate”, no qual o presidente do CONPEG, Rodrigo Maia, compôs a mesa de abertura.

Em seguida, o colegiado se reuniu para discutir pautas comuns às Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, tais como a análise da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamento de Precatórios e a Previdência dos Servidores Militares e discussões acerca das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3150, que tratam do acesso a informações sobre controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União.

Além dos Procuradores-Gerais, também participaram do encontro o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Telmo Lemos, e o Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), Rafael Fonteles.