O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) se reúne em Brasília nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, para sua primeira reunião de 2020.

O encontro, que será sediado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), terá início com a participação dos Procuradores-Gerais no seminário “Organizações da Administração Indireta em Debate”, no qual o Presidente do CONPEG, Rodrigo Maia, participará da mesa de abertura.

Em seguida, os Procuradores-Gerais se reúnem para discutir pautas comuns aos Estados e ao Distrito Federal, tais como a análise da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamento de Precatórios e a Previdência dos Servidores Militares e discussões acerca das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3150, que tratam do acesso a informações sobre controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União.