O Distrito Federal repassou, em 2019, R$ 500 milhões ao Tribunal de Justiça do DF para a execução do plano de pagamento de precatórios. Desse total, foram economizados mais de R$ 85 milhões com o pagamento de Acordos Diretos, valor que também será destinado para a liquidação de precatórios.

De acordo com a prestação de contas de 2019 apresentada pela Coordenação de Precatórios do TJDFT, foram pagos R$ 12.102.842,30 para 80 credores que aguardavam na ordem cronológica de pagamento e R$ 49.501.842,52 para 2.578 credores que têm direito ao pagamento preferencial, em razão de idade ou doença grave.

Também foram pagos R$ 119.574.572,00 para 3.788 credores que aderiram às duas últimas rodadas de Acordos Diretos realizadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, por meio da Câmara de Mediação e Conciliação (CAMEC).

O plano de pagamento de 2020 já está sendo elaborado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, juntamente com a Secretaria de Economia, e deverá ser homologado pelo TJDFT. Os recursos remanescentes de 2019 serão somados aos valores destinados ao plano de pagamento de precatórios deste ano.

Mesmo com o Plano de Pagamentos de 2020 ainda em elaboração, há recurso disponível na conta administrada pelo TJDFT para prosseguir com os pagamentos dos precatórios. Até o momento foram destinados R$ 150 milhões do valor em conta para a terceira rodada de acordos diretos de pagamento de precatórios que já está em andamento.

Os titulares de precatórios expedidos até 31 de dezembro de 2018 em face do Distrito Federal, de suas autarquias ou fundações poderão solicitar a antecipação do pagamento de seus créditos, com deságio de 40% do valor atualizado. O prazo para aderir ao acordo finaliza em 27 de março. Para mais informações, acesse: www.pg.df.gov.br.