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8/11/21 às 16h50 - Atualizado em 16/09/24 às 16h40

8. Pesquisa de pareceres da PGDF

Descrição
Realização, por meio dos servidores da Biblioteca da PGDF, de pesquisa específica de assunto na base de dados do Sistema de Pesquisa de Pareceres da PGDF, disponível na página da PGDF.

As manifestações jurídicas são classificadas como pareceres jurídicos, normativos e referenciais, além dos enunciados do Consultivo.

A Biblioteca da PGDF oferece treinamento para a utilização do Sistema de Pesquisa. A solicitação de treinamento é feita por e-mail endereçado a biblioteca.pareceres@pg.df.gov.br. ou por meio do telefone 3025-9696.

 

Os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) orientam a atuação do gestor público ante determinada dúvida jurídica específica e concreta e, dessa forma, têm caráter meramente opinativo.


Parecer Normativo: São as diretrizes e conclusões adotadas pela PGDF que passaram a ser vinculantes por determinação do Governador do Distrito Federal e devem ser observadas por toda a Administração Pública distrital em qualquer caso concreto que seja compatível com a questão tratada em um determinado Parecer Normativo.


Parecer Referencial: São as orientações a serem seguidas nos processos e expedientes administrativos que tratam de situação idêntica ao paradigma, sob o ponto de vista das recomendações jurídicas ali traçadas.

 

 

Legislação e normas
Portaria n° 22/2008-PGDF.
Portaria n° 115/2020 – PGDF.

 

Setor responsável: Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes
Localização: Edifício-sede da Procuradoria-Geral do DF
Endereço: SAM Bloco “I”, Térreo – Entrada à direita da principal, junto ao BRB, CEP: 70.620-090 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3025-9697 e 3025-9654
e-mail: biblioteca.legislacao@pg.df.gov.br.
Horário: dias úteis, das 12h às 18h, por telefone, e-mail ou presencialmente com hora marcada em agenda.df.gov.br, órgão PGDF.