A Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP/DF) anunciou a retomada do período de apresentação de propostas para o atendimento à demanda da Procuradoria-Geral do DF: “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”. As propostas podem ser apresentadas até 29 de maio, mediante cumprimento das regras estabelecidas no Edital nº 04/2020 (Programa Desafio DF).
O Extrato de Chamada Pública nº 03/2020 foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (31) e convida os interessados a apresentarem, para seleção pública, propostas de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) que visem soluções de IA para a PGDF.
A iniciativa faz parte do Programa Desafio DF, promovido pela FAP/DF, voltado para a busca de soluções para demandas dos órgãos e instituições do Governo do Distrito Federal (GDF).
A Inteligência Artificial no âmbito da Execução Fiscal
A automatização de alguns dos fluxos de trabalho se apresenta como solução, pois grande parte dos atos a serem adotados nas execuções fiscais são atividades repetitivas e de baixa complexidade. Assim, a inteligência artificial estará presente apenas nessas hipóteses, de forma a permitir um equilíbrio entre a automação e a atuação dos Procuradores do DF.
Com a solução de inteligência artificial, a expectativa é a de que, quando haja a entrada de uma intimação, seu conteúdo seja triado e classificado de forma automatizada, permitindo uma sugestão de petição para o caso, que pode ou não ser adotada. Assim, haveria otimização dos recursos públicos dedicados à tarefa, além do aumento da capacidade de processamento do alto volume de demandas.