Criação do Fórum é iniciativa conjunta da AGU e do Colégio Nacional de Procuradores de Estado e do DF (CONPEG)

A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, participou nesta quarta-feira, 11 de abril, da reunião inaugural do Fórum Nacional da Advocacia Pública. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, e reuniu representantes de 16 Procuradorias Estaduais e da AGU.

O Fórum foi criado para fortalecer a Advocacia Pública brasileira, ao permitir a atuação integrada e articulada das Procuradorias Estaduais e do DF com a Advocacia Pública da União, nos temas de interesse comum, perante os diversos órgãos e instâncias do Judiciário. O Fórum também possibilitará a cooperação na parte administrativa e na troca de sistemas e boas práticas entre as Fazendas Públicas dos Estados e da União.

A criação do Fórum foi uma iniciativa conjunta da AGU e do Colégio Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (CONPEG), do qual Paola Aires é vice-presidente. Para ela, o Fórum irá “fortalecer a atuação de toda advocacia pública com a troca de experiências e a definição de atuação estratégica nas ações que repercutem as Fazendas Públicas, considerando os novos instrumentos de resolução de conflitos de forma aglutinada, como a repercussão geral, os recursos repetitivos e as ações de controle concentrado de constitucionalidade”.

A primeira reunião do FONAP abordou temas como a atuação das Fazendas Públicas e da União perante as Cortes de Contas e os meios de fomento da interação entre as áreas do contencioso perante os Tribunais Superiores e os demais órgãos setoriais da Advocacia Pública. Participaram do encontro, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e representantes de 16 Procuradorias Estaduais.

Na reunião desta quarta-feira, o Presidente da Câmara Técnica do CONPEG, Procurador Ulisses Schwarz Viana (MS), foi indicado para assumir o cargo de Secretário-Geral do FONAP, indicação referendada por todos os presentes.