A Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é instituída com a finalidade de galardoar seus próprios membros, pelos relevantes e excepcionais serviços prestados no âmbito nacional ou internacional, à Procuradoria-Geral do Distrito federal, à Advocacia Pública ou à sociedade civil do distrito Federal, podendo também ser concedida a autoridades, profissionais e instituições, civis ou militares, demonstrando-lhes especial apreço, reconhecimento e gratidão.