O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Este é o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que funcionará no seguinte endereço e horário:
SAM Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal Bloco “I”, Térreo, sala T-01, Segunda a sexta de 12h às 19h
Telefone: Ligue 162
Ao solicitar sua informação, fique atento às seguintes orientações:
– Verifique se a informação desejada pertence à Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
– Verifique se o conteúdo da solicitação já não se encontra disponível no portal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
– Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa e faça apenas uma solicitação por requerimento; não há limites de requerimentos;
– Havendo a necessidade de reprodução da resposta solicitada, serão cobrados os valores definidos na Portaria nº 116 – SEPLAG. Leia mais em reprodução de cópias de documentos.
– Siga as instruções de preenchimento dos Formulários e aguarde recebimento do número de protocolo para acompanhar a sua solicitação.
– Caso queira, você poderá preencher o formulário manual no SIC desta Procuradoria no endereço acima citado.