A Edição nº 1 do Boletim Interno da PGDF (BI-PGDF) já está disponível para consulta. Instituído pela Portaria nº 307, de 7 de agosto de 2017, publicada no DODF desta quarta-feira, 9 de agosto, o BI-PGDF destina-se à publicação dos atos administrativos de caráter interno de competência das autoridades que integram a estrutura administrativa da PGDF.
Serão considerados publicações de caráter interno os atos de pessoal para os quais a lei não exija expressamente a publicação no DODF, tais como concessão de conversão de licença prêmio em pecúnia, designação para atuar como executor de contratos, editais de concursos internos e de remoção de Procuradores, entre outros.
O documento será disponibilizado sempre às quartas-feiras, no site da Procuradoria-Geral do DF (www.pg.df.gov.br). Para acessá-lo, basta clicar no banner “Boletim Interno”, disponível no lado inferior direito do sítio eletrônico e escolher a edição do boletim desejado.
O BI-PGDF também pode ser acessado no menu “Publicações Oficiais”, na parte inferior da página inicial da intranet e será indexado no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ/DF.
O padrão de diagramação do Boletim foi elaborado pela ASCOM, em parceria com a Unidade Executiva do Gabinete (UEG), a Diretoria de Suporte Administrativo do Gabinete (DIGAB) e o Núcleo de Apoio do Centro de Estudos (NUTES), e aprovado pela Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima.
Ressalta-se que o procedimento de tramitação dos documentos para elaboração dos atos não será modificado.