Confira abaixo os normativos relacionados à vida funcional do Procurador do Distrito Federal:
Decreto n° 39.764/2019 – Institui a Carteira de Identidade Funcional do Governador, Vice Governador e demais autoridades que especifica;
Decreto n° 45.560/2024 – Dispõe sobre as carteiras de procuradores do Distrito Federal;
Portaria n° 209/2003 – Dispõe sobre expedição de carteiras funcionais de que tratam o Art. 107 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 22.789/2002;
