O Centro de Estudos da PGDF, por meio da Gerência de Estudos, Pesquisas e Referência Legislativa (GEPEL), disponibiliza a 5ª edição do seu boletim informativo. A publicação traz em destaque os principais pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal no mês de julho. Entre eles está o que trata à legislação aplicável para a concessão do benefício de meia entrada a estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.
Para acessar o Boletim Informativo, clique aqui.