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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/08/15 às 12h25 - Atualizado em 13/10/22 às 14h24

Nova edição do Boletim Informativo do Centro de Estudos já está disponível

 

O Centro de Estudos da PGDF, por meio da Gerência de Estudos, Pesquisas e Referência Legislativa (GEPEL), disponibiliza a 5ª edição do seu boletim informativo.  A publicação traz em destaque os principais pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal no mês de julho. Entre eles está o que trata à legislação aplicável para a concessão do benefício de meia entrada a estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

Para acessar o Boletim Informativo, clique aqui.