OUVIDORIA é um canal de atendimento por meio do qual o cidadão poderá registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitar informações de caráter geral, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
Documentos necessários
Cidadão: Identidade original com foto e CPF
Advogado: Carteira da OAB e procuração
Representante ou procurador: Procuração pública ou particular, contendo poderes específicos, com assinatura reconhecida em cartório do Distrito Federal; cópia dos documentos pessoais do representante ou procurador
Prazo
Recebida a manifestação, a PGDF terá o prazo de até dez dias, a contar do registro da manifestação, para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas, e de até 20 dias para apurar e informar o resultado final ao manifestante (arts. 24 e 25 do Decreto Distrital nº 36.462/2015)
A prorrogação do prazo de resposta somente será permitida para as manifestações do tipo denúncia, precedidas de pedidos à Ouvidora-geral do Distrito Federal (art. 25, §1º, do Decreto Distrital nº 36.462/2015)
Atendimento via internet
Acessar www.ouvidoria.df.gov.br
Em seguida, selecione o item “Registre sua manifestação”. A página será direcionada para o Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal – OUV-DF no qual poderá ser registrado elogio, sugestão, solicitação, informação, reclamação ou denúncia.
O sistema dará informações de como proceder, passo a passo, para registrar e enviar a sua solicitação.
Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida com o registro da manifestação e número do protocolo em mãos.
Atendimento telefônico – Central 162
Ligue-162, Central de atendimento do GDF exclusiva e gratuita para assuntos de ouvidoria, como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
Atendimento presencial
OUVIDORIA PGDF
Localização: Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do DF
Endereço: SAM, Bloco “I”, Térreo – Sala T-06
Telefone: 3025-9630
Horário: dias úteis, das 12h às 19h