A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) encaminhou para a Coordenadoria de Precatórios (COORPRE), do Tribunal de Justiça do DF, 2701 propostas de credores do DF aptas a realizar a assinatura do Acordo Direto de Precatórios.

Os números representam até o momento, após deságios e retenções, o valor de R$ 90.121.737,62. O montante equivale a uma economia de R$ 64.762.948,85 e um incremento na arrecadação de mais de 7 milhões para os cofres públicos. Já a previsão de redução do estoque da dívida do DF está em torno de R$ 162 milhões. Vale destacar que esses números devem sofres alterações até o final da 2ª rodada de conciliação, pois dependem da finalização da análise de todos os requerimentos, bem como da concordância dos credores.

A Procuradora-Chefe da Câmara de Mediação e Conciliação (CAMEC), Tatiana Tamer, pontua que os acordos diretos representam, de forma concreta, os esforços envidados pelo DF no sentido da redução do volume das dívidas relativas a precatórios. “Essa ação se mostra indubitavelmente benéfica a todos os partícipes, pois ao tempo em faculta ao credor o recebimento rápido e antecipado dos valores, o montante das dívidas relativas a precatórios é reduzido, com significativa economia de recursos públicos, que podem ser direcionados para outros segmentos no âmbito da administração pública distrital”.

Tatiana acrescenta, ainda, que essa segunda rodada de conciliação já é considerada um sucesso. “Tivemos um número superior de adesões comparada a rodada passada. A meta é finalizar os pagamentos até o final de 2019”, diz. As expectativas para uma nova rodada de conciliação também são altas, entretanto, de acordo com Tatiana, ainda não há decisão sobre a publicação de novo chamamento para acordo direto no próximo ano.

O Procurador-Chefe do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, Idenilson Lima, considera o acordo direto como um instrumento importante que a Constituição Federal disponibilizou aos Estados para regularização do estoque da dívida com precatórios. “Na prática, percebe-se que os Acordos foram muito bem recebidos por quase 10% do total de credores de precatórios do DF e autarquias, apenas nessa segunda rodada, que puderam receber antecipadamente os seus créditos. Para o DF, é a materialização do princípio da eficiência, pois paga-se mais credores com menos recursos!”, diz.

1º Rodada de Conciliação

Na primeira rodada de Acordo Direto de Precatórios, foram pagos 30,5 milhões de reais, que representam 1.159 acordos realizados. Ao assinarem o acordo, os titulares de precatórios anuíram ao deságio de 40% no valor do crédito atualizado, o que resultou na economia de R$ 20,3 milhões de reais aos cofres públicos distritais.

TJDFT alerta para a tentativa de golpe

O TJDFT alerta para tentativa de golpe relacionado ao Segundo Acordo Direto de Precatórios. Credores relatam o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor identifica-se como servidor lotado na COORPRE e informa a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto.

Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará. Em alguns casos, o interlocutor informou inclusive o valor do precatório do credor.

O TJDFT esclarece que não solicita qualquer depósito bancário a credores de precatórios. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, nos termos previstos pela Portaria GPR/TJDFT 2266/18, observando estritamente a lista cronológica.