A palestra “Algumas questões ainda não aprofundadas no novo CPC”, ministrada pelo Procurador de Pernambuco e Professor de Direito Leonardo Carneiro da Cunha levou os participantes a refletirem sobre aspectos ainda pouco analisados no atual Código Processual Civil, que completou três anos de vigência no dia 15 de março.

O encontro promovido pela Subsecretaria-Geral de Estudos e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral do DF ocorreu nesta terça-feira, 19 de março, no auditório do Tribunal de Contas do DF.

As boas-vindas aos participantes foi dada pela Presidente do Tribunal de Contas do DF, Conselheira Anilcéia Machado. Em seguida, a Procuradoria-Geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, ressaltou que “o Direito contemporâneo se multiplica em progressão quantitativa galopante, que demanda atualização e reflexão diária dos juristas, cônscios de suas responsabilidades sociais”. Destacou também que o novo  Código de Processo Civil implementa um sistema cooperativo lastreado nos direitos fundamentais dos cidadãos, de modo que todos os sujeitos processuais assumem responsabilidades e possibilidades de interlocução ativa.

Ludmila Galvão falou ainda sobre a importância da busca pelo aprendizado constante: “O estudo da nova legislação tem que ser contínuo. A realização de seminários, colóquios, debates e palestras engrandece a atividade a ser desenvolvida no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Somente com a atualização permanente dos Procuradores e Servidores da PGDF obteremos os melhores resultados”.

No início da palestra, Leonardo Carneiro da Cunha explicou a importância da discussão do tema proposto. “Eu percebi ao longo desses três anos que há várias regras escondidas dentro do código que tem uma potencialidade enorme e que, se forem observadas, garantem a eficiência no processo, uma das regras fundamentais do novo CPC”, disse o palestrante.

Durante uma hora de diálogo, Leonardo Carneiro da Cunha destacou temas importantes, como o compartilhamento de competências em casos de repetido fato, dando exemplo de processos que discutem temas ambientais. Para o professor, esse é um dos artigos do CPC que mais traz eficiência para o Direito Processual: “Os juízes podem compartilhar competências em execuções, para comunicações, para efetivação de medidas de urgências, entre outras”.

Leonardo Carneiro da Cunha também refletiu sobre a importância do uso da arbitragem. “A arbitragem tem um perfil específico para cada tipo de litígio”, disse o Professor de Direito. Mas, para isso, é preciso que haja “um judiciário parceiro, que coopere e controle em todas as fases arbitrais”.

O Procurador do Estado de Pernambuco falou ainda sobre litigância responsável, produção antecipada de prova, mediação, prova técnica, remessa necessária, reclamação constitucional e procedimentos especiais.

Ao final do evento, Leonardo Carneiro da Cunha autografou exemplares do livro “A Fazenda Pública em Juízo”, obra de sua autoria.