Governo do Distrito Federal
5/08/22 às 17h10 - Atualizado em 7/12/22 às 15h05

Pareceres Apreciados

 

Os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) orientam a atuação do gestor público ante determinada dúvida jurídica específica e concreta.

 

Para facilitar o acesso cronológico aos pareceres apreciados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), trazemos abaixo a organização com temporalidade mensal.

 

 

 

 

Pareceres apreciados – Novembro/2022

 

 

Pareceres apreciados – Outubro/2022

 

 

Pareceres apreciados – Setembro/2022

 

Pareceres apreciados – Agosto/2022

 

 

Pareceres apreciados – Julho/2022

 

 

Pareceres apreciados – Junho/2022

 

 

Pareceres apreciados – Maio/2022