Requerimento eletrônico para solicitar o desbloqueio de bens e/ou valores realizados no âmbito de Ação Judicial oriunda da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O referido requerimento pode ser apresentado caso tenha sido realizado o parcelamento/pagamento e/ou cancelamento dos débitos que ensejaram o referido bloqueio judicial.
Desta forma, comprovada a referida situação a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informará ao Tribunal o parcelamento/pagamento e/ou cancelamento dos débitos que ensejaram o referido bloqueio judicial, para as providências cabíveis quanto ao desbloqueio.
Documentos obrigatórios:
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