1 – Qual o normativo que dispõe sobre a atuação dos Procuradores no âmbito da atividade consultiva da Procuradoria Geral do Distrito Federal?
Portaria nº 115, de 16 de março de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos inerentes à atuação dos Procuradores no âmbito da atividade consultiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências. A Portaria foi publicada no BI- PGDF nº 3, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2020.
2 – Qual o link de acesso ao Sistema de Pareceres da Procuradoria?
3 – É possível acessar o inteiro teor dos pareceres?
Sim, ao passar o cursor no registro localizado e desejado, basta clicar em “Ver a íntegra do Parecer”, ao lado do número do parecer, que consta em vermelho no final da página de resultados.
4 – Quais os tipos de pareceres da Casa estão disponíveis no site da Procuradoria?
Pareceres Jurídicos, Normativos, Referenciais, Enunciados e Recomendações.
5 – Qual o setor e o telefone de contato da Procuradoria em que é possível solicitar treinamento para o uso da base de dados do sistema de pareceres, bem como solicitar pesquisas por assunto?
Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes – BIJOM/SEGER.
Telefone: (61) 3025-9696
E-mail: biblioteca.pareceres@pg.df.gov.br
6 – É possível pesquisar os pareceres por quais tipos metadados?
Número e ano do documento, número do processo físico, número do processo SEI, autor, ementa, assunto, interessado, especializada, ano do parecer, dentre outros.
7 – É possível receber por e-mail o Boletim Pareceres Apreciados ?
Sim, basta que a solicitação seja enviada para o e-mail biblioteca.pareceres@pg.df.gov.br