Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
24/05/23 às 13h56 - Atualizado em 24/05/23 às 14h35

Perguntas frequentes

 

 

1 –  Qual o normativo que  dispõe sobre a atuação dos Procuradores no âmbito da atividade  consultiva  da Procuradoria Geral do Distrito Federal?

 Portaria nº 115, de 16 de março de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos inerentes à atuação dos Procuradores no âmbito da atividade consultiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências. A Portaria  foi publicada no BI- PGDF nº 3, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2020.

 

 

2 –  Qual o link de acesso ao Sistema de Pareceres da Procuradoria?

http://parecer.pg.df.gov.br/

 

 

3 –  É  possível acessar o inteiro teor dos pareceres?

Sim, ao passar o cursor no registro localizado e desejado, basta clicar em “Ver a íntegra do Parecer”,  ao lado do  número do parecer,  que consta em  vermelho no final da página de resultados.

 

 

4 –  Quais os tipos de pareceres da Casa estão disponíveis no site da Procuradoria?

Pareceres Jurídicos, Normativos, Referenciais, Enunciados e Recomendações.

 

 

5 –  Qual o setor e o telefone de  contato da Procuradoria em que  é possível solicitar treinamento para o uso da base de dados do sistema de pareceres, bem como solicitar pesquisas por assunto?

Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes – BIJOM/SEGER.

Telefone: (61) 3025-9696

E-mail: biblioteca.pareceres@pg.df.gov.br

 

 

6 – É possível pesquisar os pareceres por quais tipos metadados?

Número e ano do documento, número do processo físico, número do processo SEI, autor, ementa, assunto, interessado, especializada, ano do parecer, dentre outros.

 

7 – É possível receber por e-mail  o Boletim Pareceres Apreciados ?

Sim, basta que a solicitação seja enviada para o e-mail biblioteca.pareceres@pg.df.gov.br