Acesso a Leis, Decretos, Instruções Normativas, Pareceres normativos, Portarias, Portarias Conjuntas, Ordens de Serviço, Resoluções, Cópias eletrônicas de Atos de Pessoal, por intermédio da Biblioteca Jurídica da PGDF, com o uso do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF. A Biblioteca Jurídica oferece atendimento para sanar dúvidas quanto a utilização do SINJ-DF e treinamento para que os interessados aprendam a realizar pesquisas nesse programa de busca.
A pesquisa de legislação e disponibilização dos atos normativos do Distrito Federal é um dos serviços prestados pela a Biblioteca Jurídica da PGDF caso o interessado necessite auxílio em sua busca. O acesso a Leis, Decretos, Instruções Normativas, Pareceres normativos, Portarias, Portarias Conjuntas, Ordens de Serviço, Resoluções, está disponível por meio do SINJ-DF – Sistema cooperativo. O SINJ-DF tem por escopo reunir atos normativos distritais em banco de dados único para registrar, controlar, indexar e disseminar as normas jurídicas e atos emanados pelo Executivo, Legislativo, TCDF e PGDF. A gestão do SINJ-DF é realizada pelos órgãos TCDF, PGDF, SEGAD e CLDF, por meio de um Comitê Gestor. O sistema está disponível, via internet, no site www.sinj.df.gov.br.
Informações importantes
A solicitação de uma pesquisa por intermédio da PGDF deve ser realizada pelo endereço eletrônico biblioteca@pg.df.gov.br ou diretamente na Biblioteca Jurídica da PGDF onde o interessado preenche um formulário com seus dados e com as informações sobre a pesquisa. O resultado da pesquisa/normativos é encaminhado ao solicitante por e-mail.
Prazo
Até 10 dias úteis, a depender do serviço solicitado.
Atendimento
CETES – Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes
Localização: Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do DF
Endereço: SAM, Bloco “I” – Cobertura
Telefone: 3025-9678
Horário de atendimento para usuário externo: dias úteis, das 12h às 18h
Legislação
Regulamento interno da Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes da Procuradoria Geral do Distrito Federal: Portaria nº 22/2008-PGDF
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ/DF: Portaria Conjunta nº 02/2010 – PGDF/TCDF/SEPLAG/CLDF
