Foram concluídos, no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), os procedimentos da primeira rodada de Conciliação dos acordos para pagamento direto de precatórios devidos pelo Distrito Federal. Das 1.868 propostas recebidas pela Procuradoria, 1.159 resultaram em acordo, o que representa o montante aproximado de 30,5 milhões de reais a ser pago a partir de maio.

Ao assinarem o acordo, os titulares de precatórios anuíram ao deságio de 40% no valor do crédito atualizado, o que resultará na economia de R$ 20,3 milhões de reais aos cofres públicos distritais. A lista com o resultado da análise feita pela PGDF foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 26 de abril.

Agora, a relação será enviada para homologação judicial, para posterior pagamento do crédito, de acordo com as regras próprias do Poder Judiciário. A expectativa é que as homologações iniciem em 15 de maio.

Para a Procuradora-Chefe da Câmara de Mediação e Conciliação da PGDF, Tatiana Tamer Lyrio, o acordo é vantajoso tanto para o titular do precatório quanto para o Distrito Federal: “Por um lado, o credor consegue antecipar o recebimento do valor a que teria direito, tendo em vista que não mais precisará aguardar a ordem cronológica geral de pagamento. Por outro quadrante, o ente público realiza o pagamento do débito com o deságio de 40% do valor atualizado do precatório”, declarou a Procuradora.

Atualmente, pela ordem cronológica geral, estão sendo pagos precatórios referentes a processos de 2002 (TJDFT). Já pela conciliação promovida no âmbito da PGDF, os pagamentos alcançam processos até 2012, os quais representam 11% do total de acordos firmados. A maior fatia dos acordos firmados diz respeito a precatórios de 2010, que somam 47% do total.

Com o sucesso da primeira iniciativa de conciliação para pagamento de precatórios, a CAMEC/PGDF já trabalha na elaboração do segundo chamamento, que deve ocorrer nos próximos meses. “O passivo de precatórios é um problema que aflige praticamente todos os estados da Federação e a celebração dos acordos é uma forma constitucionalmente prevista de acelerar o pagamento dessa dívida, reduzindo, assim, o seu montante”, justifica a Procuradora Chefe da CAMEC/PGDF.

Histórico

Em 14 de setembro de 2018, o Edital nº 01/2018-CAMEC/PGDF convocou para conciliação os titulares de precatórios devidos pelo DF ou por qualquer de suas autarquias e fundações, desde que o título tivesse sido emitido até 31 de dezembro de 2012. Pelas regras do edital, caso fossem preenchidos os requisitos legais, o pagamento seria feito de forma direta, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.

Entre os dias 24 de setembro e 19 outubro de 2018, a PGDF recebeu 1.868 propostas de acordo direto. Após minuciosa análise, foram classificadas como aptas 1.263 propostas (68,1%), dentre as quais foi assinado acordo em 1.159 casos (91,8%).

Na PGDF, além da CAMEC, atuaram a Procuradoria do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (PROPREC), na análise do cumprimento dos requisitos para adesão ao acordo, e a Diretoria de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (DIPREC), no que diz respeito à situação dos precatórios e ao cálculo dos valores devidos.

Confira a publicação na página 38 da edição nº78/2019 do DODF