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5/06/23 às 14h15 - Atualizado em 5/06/23 às 14h15

PGDF consegue vitória judicial contra ocupações irregulares no Alto Mangueiral

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve vitória judicial junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em favor da retomada das operações de remoções administrativas, em decorrência da invasão de áreas públicas no Alto Mangueiral, em São Sebastião.

 

 

Argumentação

 

A decisão é decorrente da apresentação de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal de urgência contra decisão anterior que havia sido proferida pelo TJDFT em favor da suspensão das ações contra ocupação irregular na região.

 

Em sua argumentação, a PGDF apontou que a área foi invadida por grileiros de terras públicas e ocupada com construções ilegais e casas desabitadas, construídas por especuladores imobiliários. Além disso, o Distrito Federal apontou que “os grileiros estão derrubando a mata local para construírem novos lotes ilegais, com nítido intuito de especulação imobiliária, em detrimento do meio ambiente”.

 

Outro ponto destacado pela PGDF é que as ocupações “estão obstando a realização de importantes obras públicas naquela região, algumas com canteiros de obras instalados”. Entre as obras que estão sendo impedidas pela ocupação ilegal e que poderão ser retomadas, estão um hospital, unidades habitacionais e uma bacia de contenção de águas pluviais.