Os Procuradores do DF João Pedro Avelar Pires e Rodrigo Alves Chaves, que atuam na Procuradoria Especial da Atividade Consultiva (PRCON), foram designados nesta terça-feira, 18 de agosto, para compor a comissão que irá estudar a modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no DF.

Além da PGDF, também integram a Comissão representantes da Casa Civil; das Secretarias de Mobilidade, de Fazenda, e de Segurança Pública e Paz Social; além de integrantes do Detran e da Polícia Militar. A coordenação da Comissão caberá ao Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, que poderá convidar representantes de outras instituições ou especialistas para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos.

A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros tem a finalidade de elaborar proposições para a modernização e melhoria da prestação do Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Distrito Federal. Ente os assuntos a serem discutidos, está a possibilidade de regulamentação do transporte individual de passageiros oferecidos por meio de plataformas virtuais, como é o caso do aplicativo Uber.

O colegiado tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Caso a comissão conclua pela regulamentação do transporte individual de passageiros no DF, a proposta do governo será submetida a consulta pública. Em seguida, o texto deve ser remetido à Câmara Legislativa para análise e votação.

Decreto – A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Distrito Federal foi criada por meio do Decreto nº 36.659/2015, publicado no Diário Oficial do DF em 10 de agosto de 2015.