A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), por meio do Centro de Estudos, promoverá cursos para servidores distritais com o objetivo de integrar procedimentos jurídicos no âmbito do GDF. Esses cursos, batizados de “Integra PGDF”, ocorrerão pelo menos duas vezes ao ano, de acordo com a necessidade específica de capacitação em determinado assunto.

A primeira edição do “Integra PGDF” será nos dias 22 e 23 de abril, no Auditório da PGDF. O tema escolhido foi “Contratação Direta: Dispensa de Licitação”. A escolha do tema baseou-se na existência de cerca de 1.800 pareceres emitidos pela PGDF sobre o tema “licitação”, divididos entre os assuntos “dispensa de licitação”, com 469 pareceres, e “inexigibilidade”, com 477. O número representa mais da metade da demanda pela atividade consultiva da Casa entre 2010 e 2013.

O curso, orientado para assessores jurídicos das Secretarias de Estado do DF, tem o objetivo de unificar entendimentos jurídicos acerca do tema, além de oferecer orientações gerais de como instruir processos de contratação direta e de dispensa de licitação. A meta do encontro é preparar e reciclar os Assessores Jurídicos sobre as exigências legais e jurisprudenciais nas contratações diretas por dispensa de licitação, inclusive quanto ao credenciamento.

Nesta primeira edição do Integra PGDF, os instrutores serão os procuradores do DF Leandro Zanonni, ex-Procurador-Geral Adjunto do DF e atualmente em atuação na Procuradoria Administrativa da PGDF, e Tatiana Muniz, Procuradora-chefe da Procuradoria Especial de de Assuntos Constitucionais, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.