O Estudo do Custo e Tempo da Execução Fiscal Eletrônica é o primeiro projeto da história da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) oficializado no Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal (PRODEFAZ), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO. 

O objetivo do projeto é realizar pesquisa e compilar dados para elaborar relatório que defina o custo unitário e o tempo médio do processo eletrônico de execução fiscal na Justiça do Distrito Federal, para o ano de 2019, com a aplicação da metodologia desenvolvida pelo IPEA no estudo denominado “Custo Unitário de Execução Fiscal da Justiça Federal – Relatório de Pesquisa IPEA”. Os estudos serão realizados em acervo de processos de execução fiscal findos no ano de 2019, da  VEF/DF, selecionado conforme critérios de amostragem previamente acordados entre o TJDFT e a PGDF. 

A atual situação de congestionamento de Execução Fiscal é demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça em Números 2020, que aponta que o acervo do Judiciário Brasileiro em Execuções Fiscais atinge pouco mais de 30 milhões de processos. Somente na Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal tramitam, hoje, 316 mil processos desse tipo, segundo dados da Procuradoria-Geral Adjunta da Fazenda Distrital.  

O Estudo do Custo e Tempo da Execução Fiscal Eletrônica será realizado por consultor contratado com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 3040-OC-BR, celebrado entre o Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse nº 05/2020 foi publicado em 23 de outubro, para que os profissionais com experiência nessa área apresentem sua Manifestação de Interesse em prestar os serviços citados. 

O resultado final da pesquisa servirá como base para o aprimoramento do processo de cobrança da dívida ativa distrital e para a eventual releitura dos normativos que tratam do patamar de ajuizamento da dívida ativa. 

Para a Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão, a aferição do custo unitário e do tempo médio do processo eletrônico de execução fiscal será um dos parâmetros para a definição das estratégias a serem adotadas pela PGDF no tocante ao tema.