Acontece em Vitória (ES) desde o último dia 13/9, quarta-feira, o 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas. Nesta sexta-feira (15), o procurador-chefe do Consultivo em Matéria Financeira, Tributária e de Licitações e Contratos, Gabriel Abbad, participou como palestrante na oficina sobre instrumentos de planejamento das contratações e o papel da assessoria jurídica.

Em sua fala, Gabriel Abbad abordou a atuação da Procuradoria-Geral do DF relativamente à padronização de editais e instrumentos de contratação, assim como os desafios e evoluções no tratamento da matéria. Ele destacou o uso de pareceres referenciais com minutas-padrão como solução que tem dinamizado a atuação da administração pública distrital.

Atualmente, a PGDF oferece aos gestores distritais mais de 30 pareceres referenciais, muitos deles acompanhados de minutas-padrão de contratos. Esses opinativos se referem a situações recorrentes na Administração Pública local, como: pregão eletrônico, sob sistema de registro de preços, para aquisição de bens comuns; prorrogação dos contratos administrativos sob a égide da nova lei de licitações; aditamento de contrato de prestação de serviço de limpeza, conservação e asseio para atender órgãos e entidades do GDF; entre outros.

Seminário

O 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas teve como tema central a “Lei nº 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública”

O evento é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape), do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF (Fonacon), da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).