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1/02/17 às 12h03 - Atualizado em 9/01/23 às 17h20

Procuradores do DF deverão entregar declaração de uso de veículo próprio

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) informa que os Procuradores do DF e Procuradores – QE, que utilizam automóvel particular para o desempenho das suas funções, deverão preencher declaração de uso de veículo próprio, de acordo com a Portaria nº 368/2016 da PGDF.

A declaração, disponível abaixo, deverá ser entregue até o dia 3 de março à Diretoria de Suporte Administrativo da Especializada na qual atua, que concentrará a documentação e protocolará na DIGEP, por meio de memorando único. A exceção se dá aos Procuradores que dispõe de veículo oficial em tempo integral para os deslocamentos exigidos para o desempenho das suas atribuições.

Ressalta-se que os Procuradores que não entregarem o formulário no prazo estabelecido poderão ter o pagamento da indenização suspenso, conforme determina a Portaria.