A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) informa que os Procuradores do DF e Procuradores – QE, que utilizam automóvel particular para o desempenho das suas funções, deverão preencher declaração de uso de veículo próprio, de acordo com a Portaria nº 368/2016 da PGDF.
A declaração, disponível abaixo, deverá ser entregue até o dia 3 de março à Diretoria de Suporte Administrativo da Especializada na qual atua, que concentrará a documentação e protocolará na DIGEP, por meio de memorando único. A exceção se dá aos Procuradores que dispõe de veículo oficial em tempo integral para os deslocamentos exigidos para o desempenho das suas atribuições.
Ressalta-se que os Procuradores que não entregarem o formulário no prazo estabelecido poderão ter o pagamento da indenização suspenso, conforme determina a Portaria.