Nos dias 29 e 30 de abril acontecerá, em Goiânia, o III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. O evento tem como objetivo reunir membros da advocacia pública com atuação na área fiscal para trocar experiências e buscar alternativas a fim de agilizar e tornar cada vez mais eficaz a cobrança de dívida e o combate à sonegação.

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Luciana Marques, e o Procurador do DF Eduardo Muniz, da Procuradoria Especial da Atividade Consultiva, foram formalmente designados pela Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, para representar a Casa no Encontro, que é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) e pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

De acordo com a programação do Encontro, as palestras terão os seguintes temas: “A importância do ajuste fiscal”, “Guerra fiscal”, “Desjudicialização da execução fiscal”, Crédito indevido de documento inidôneo” e “Livre concorrência, ICMS/ST e não cumulatividade”. No primeiro dia do Encontro, o procurador do Distrito Federal Fábio Capell participará da oficina ‘’IPVA: Mecanismos para a identificação do sujeito passivo e domicílio tributário’’.

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