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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
11/10/18 às 12h52 - Atualizado em 7/02/23 às 15h06

Prorrogação do Prazo

 

O prazo para apresentação eletrônica de requerimentos digitais para participar do Primeiro Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto de Precatórios, aberto por meio do Edital nº 1/2018, foi prorrogado para às 23h59 do dia 19 de outubro.

 

Desta forma, os interessados em usufruir do prazo extra deverão realizar o protocolo de requerimento eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, devendo vir à PGDF apenas para liberar a validação do acesso Externo ao SEI. O Edital também esclarece que o atendimento presencial para auxiliar os interessados no preenchimento e protocolização eletrônica dos requerimentos será encerrado às 20h desta quinta-feira. 11 de outubro.

 

As informações sobre os documentos necessários para realizar o acordo direto e os tutoriais para auxiliar a realizar o protocolo estão disponíveis nos menus ao lado.

 

A prorrogação foi publicada por meio do Edital nº 3/2018, divulgado no DODF desta quinta-feira, 11/10.